Mudança no Simples da cultura foi um equívoco

Alessandra Duarte, O Globo, 18/03/2009

Governo admite erro em aumento de percentual de impostos da área e promete reverter alteração

Um mal-entendido está dando dor de cabeça à classe artística neste começo de ano. A mudança na legislação sobre o Supersimples feita pelo governo no fim de 2008 - que aumentou o percentual de impostos pagos pelas produções culturais e causou protestos de artistas e produtores - foi um equívoco da Receita Federal: segundo o Ministério da Cultura (MinC), ela teria aumentado o percentual de impostos de setores que empregam pouco; como a cultura tem baixa parcela de empregos formais, a Receita teria entendido que a área não é uma grande empregadora, o que a teria feito aumentar seu percentual de impostos, quando na verdade o setor cultural tem alta taxa de empregos. De acordo com o MinC, o governo já teria reconhecido a distorção e deve enviar nesta semana um projeto de lei complementar ao Congresso revertendo a mudança. Mas ainda não é certa uma possível compensação para as produções que já estão pagando o percentual maior.

Com a alteração na lei do Supersimples (programa que reduz o percentual de impostos federais, estaduais e municipais pagos por micro e pequenas empresas), as produções artísticas saíram da tabela de impostos que ia de 4,5% a 16%, pulando para outra, de 16% a 22%. A mudança provocou queixas de artistas e produtores, a circulação pela internet de um abaixo-assinado contra a medida, e o pedido de que o ministro da Cultura, Juca Ferreira, intercedesse pela classe. De acordo com o secretário de políticas culturais do MinC, José Luiz Herência, o ministério já teria intercedido.

- Levamos o assunto para a primeira reunião interministerial do ano, em janeiro. E estamos mantendo contato com os ministérios do Planejamento e da Fazenda, e com a Casa Civil - afirma Herência.

O secretário acrescentou que, para o governo, “não há problema em reverter a alteração na lei do Supersimples”.

- Ela foi uma distorção. A inclusão no Supersimples é para reduzir a carga tributária de setores com mão-de-obra intensiva. A cultura é um desses setores, 5% das empresas no país são ligadas a ela, segundo o IBGE. Mas a área tem muito do que a gente chama de contratação eventual, e muita informalidade; em torno de 53% dos empregos são informais. Então, a Receita entendeu que a cultura contratava pouco, e mudou seu percentual de impostos - explica Herência.

Em estudo, compensação a quem pagou percentual maior

Na última sexta-feira, dia 13, o MinC e a Casa Civil se reuniram novamente e decidiram enviar nesta semana ao Congresso um projeto de lei complementar, mudando a mudança: o projeto realoca as empresas de produção cultural na mesma categoria anterior, em caráter de urgência. Perguntado se haveria algum tipo de compensação para as produções que, durante o período em que a alteração está valendo, tiveram que pagar mais imposto de modo inadequado, o MinC informou que está estudando se há alguma possibilidade legal para isso.

Publicado por Marcelo Lucena/Comunicação Social
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