Projeto de Lei Complementar ao Congresso Nacional para reverter a situação

16/03/2009
Nota sobre o Simples: Mudança na LC 128
Ministério da Cultura -

Em reunião do ministro da Cultura, Juca Ferreira, na Casa Civil, foi definida uma solução para os produtores culturais que tiveram sua carga tributária aumentada pelo reenquadramento no Simples pela Lei Complementar nº 128/2008. Será enviado um Projeto de Lei Complementar ao Congresso Nacional para reverter a situação.

O Ministério da Cultura terá empenho total na aprovação da proposta, para garantir que seja votada com urgência e beneficie os produtores o mais rápido possível.
A Lei Complementar 128/08 foi promulgada em dezembro do ano passado, na série de medidas do Governo Federal para estimular a economia numa conjuntura de crise mundial. A medida garante tributação menor aos setores que fazem uso intensivo de mão de obra, como forma de estimular as contratações. No entanto, pelo fato das empresas de atividade cultural terem 50% de sua mão obra fora do registro formal, o setor acabou sendo prejudicado.
O ministro da Cultura, Juca Ferreira, levou o tema à primeira reunião ministerial do ano, no dia 2 de fevereiro, e foi autorizado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva a buscar uma solução. Após reuniões com os Ministérios da Fazenda e da Previdência, a saída foi definida com a Casa Civil.
Dados do IBGE de 2005, indicam que 5% das empresas brasileiras desempenham atividades culturais (153 mil no total). O setor emprega 4% da mão de obra do país, o que representa cerca de 1,17 milhão de pessoas.

http://www.cultura.gov.br/site/2009/03/16/mudanca-na-lc-128/

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André Garcia Alvez
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