Público ou Privado? - mais uma de joakingERRANTE!

Como todos já sabem, estive, na segunda-feira, dia 13 de abril, no encontro entre a classe teatral e o Ministro da Cultura, Juca Ferreira. Entre os manifestos mais interessantes da noite, citei os das atrizes Camilla Amado e Guida Vianna, e do ator e diretor Dudu Sandroni. Essa semana, o jornal O Globo publicou uma matéria em que aborda uma das questões levantadas por Sandroni. Na verdade, é apenas um ponto do discurso para desestabilizar a justificativa que a toda hora é colocada – que o dinheiro da Lei Rouanet é público – e, com isso, um compromisso maior e uma efetiva democratização. Seria, aqui, uma discussão longa, pois para mim, há de se ter um cuidado com tudo, seja privado ou público. Vivemos numa sociedade. E controle, tem que se ter com moderação para não haver distorções. Mas não quero seguir esse caminho.

Encaro esse dinheiro como privado, posso estar sendo ingênuo ou simplista, mas sigo o seguinte raciocínio – aí, peço ajuda, não aos universitários, mas aos magistrados de plantão – que a Lei, em questão, foi um mecanismo criado para mobilizar recursos para a Cultura por meio, principalmente, da iniciativa privada; que a Lei é de isenção de imposto, renúncia, ora o que é renunciado passa a não ser mais seu (entenda-se do estado); e, terceiro, que é uma opção daquele que possui o dinheiro (pessoa jurídica ou física) em “empregá-lo” pagando os impostos públicos ou financiando projetos culturais que são escolhidos por ele.

Talvez o mais importante a ser discutido, e que, na verdade, foi a grande colocação do ator, é o compromisso do Ministério em aumentar o seu orçamento. O Ministro respondeu as colocações de Dudu, um pouco inseguro com os números, que o orçamento para a sua pasta passou de 0,2 % para 0,6%, mas ainda não atingiu a meta de 1% apregoado pelo ex Ministro Gilberto Gil.

A indústria automobilística, por exemplo, acabou de ter o seu IPI reduzido, estimulando a venda de veículos que passam a custar menos. Bom, é imposto também, não é? Esse dinheiro iria para o Estado, não iria? Mas nem por isso, vou lá na Fábrica requerer ou fazer discurso dizendo que a maçaneta do carro é minha, também, por ter sido feita com dinheiro que foi “desviado”, no bom sentido, para a sua produção. O meio, ou estrutura, pode ser um pouco diferente do aplicado na Lei Rouanet, mas no “frigir dos ovos” é tudo a mesma coisa. Como um bom e simples sanduíche de pão com ovo.

A diferença entre as duas economias, vamos colocar dessa forma, é que uma é muito bem localizada e, portanto, pode-se estabelecer mecanismos mais nítidos com prazos e recursos fixos e determinados. Já com a cultura, não. É uma economia fluida onde os atores dessa produção estão sempre a mercê de várias e distintas condicionantes, o que torna muito mais complexa e complicada uma solução.

Hoje, no jornal, tem uma manchete que a projeção da arrecadação Federal de 2009 será menor que a do ano passado para o mesmo período, em virtude das isenções fiscais dadas pelo governo como solução à crise mundial. A arrecadação do IPI, por exemplo,será de -31,51% em comparação a arrecadação do imposto de renda da Pessoa Jurídica que terá um aumento de 1,89%. Vejam, não sou contra a esses mecanismos, acho, sim, que eles são necessários, mas o que o governo não pode ignorar é que existe uma economia por trás da produção Cultural e que deve ser pensada com responsabilidade e cuidado. Não devemos crucificar as Empresas Privadas e os estados onde a demanda por esses tipos de projetos é maior. Senti no discurso do Sr. Ministro uma certa dor de cotovelo quando menciona a divulgação de projetos importantes no estado de São Paulo por Fundações com grande notoriedade, alegando que o dinheiro oriundo daquele patrocínio é público, proveniente da Lei Rouanet. Ora, não há como negar que é proveniente da Lei, em todos os impressos e meios de comunicação estão estampados e mencionados os devidos créditos, pois isso é uma das contrapartidas da Lei. O que não podemos é desmerecer o mérito do projeto e aquele que o executou em virtude de sua exposição na mídia, pelo contrário devemos incentivar e elogiar tal iniciativa, pois se não for assim, tudo poderá ficar nas mãos do Estado. E todos sabemos que o Estado não possui estrutura e orçamento para tanta demanda.

O que mais me admira em tudo isso, é que diante de tantas acusações de desvios de dinheiro público e do mau comportamento de nossos parlamentares, juristas e ministros, sem querer generalizar, a bandeira levantada, talvez para a mobilização da massa, seja colocada dessa forma: a utilização discriminatória da Lei, enfatizando que o seu recurso é proveniente do dinheiro público, que gera privilégios e aumenta as diferenças sociais e regionais. Sem esquecer que são os departamentos de marketing (coitados) que escolhem os projetos. Não é possível que depois de tanto tempo, o uso da Lei não tenha gerado mais resultados positivos do que negativos, pois não os nego. Deve existir menos rancor e mais ponderação para conseguirmos uma solução. Dito isso na primeira pessoa do plural.